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1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO MADPETS.PT
O site madpets.pt encontra-se registado e é propriedade da empresa Madpets.pt, Lda, com o NIF 516519484, entidade responsável pelo madpets.pt.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio madpets.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente de Madpets.pt através de qualquer um dos seguintes meios:
A empresa Madpets.pt, Lda (doravante denominado “madpets.pt”, “Madpets”, “site” ou “website”) entidade responsável pelo site madpets.pt valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelos utilizadores. A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site. O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site madpets.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade de Madpets, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. A Madpets, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo Madpets, entidade responsável pelo correspondente ficheiro. Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos. Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Atividades de análise estatística;
(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(viii) Prevenção e combate à fraude;
(ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
(x) Realização de inquéritos de satisfação.
A Madpets garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Madpets procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O Website do madpets.pt dispõe de um chat, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento de toda a oferta de Madpets. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais ao Madpets através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador. Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Madpets com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado. No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados. Caso não concorde com as condições acima referidas, a Madpets não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Madpets irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
Prestação dos serviços contratados.
As entidades a quem a Madpets irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
Entidades seguradoras;
Entidades de gestão e processamento de pagamentos;
Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados.
5. ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos pela Madpets podem ser transferidos e armazenados num destino fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Ao submeter os seus dados pessoais, está a concordar com esta transferência, armazenamento ou processamento. Todas as informações fornecidas ao Madpets, são armazenadas em segurança, nos nossos servidores, e/ou servidores dos nossos fornecedores de serviços, que podem estar localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Tomamos todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar que os seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta política de privacidade.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Madpets declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A Madpets garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http. Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. A Madpets, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
7. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações electrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais de Madpets, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para: dados.pessoais@madpets.pt
8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Madpets poderá exercer esse direito através destes contactos.
3. POLÍTICA DE COOKIES
Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de madpets.pt (doravante, o “madpets”, “Site” ou “Website”). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.
Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do website, a madpets.pt (doravante, o “madpets”, “Site” ou “Website”), informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”).
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4. Configuração do utilizador para evitar cookies
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4. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Brevemente
4. CUSTOS DE ENVIO
Brevemente
4. LITÍGIOS DE CONSUMO / INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;
E-mail: cniacc@unl.pt;
Web: www.arbitragemdeconsumo.org / www.facebook.com/cniacc
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135;
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt;
Web: www.consumidoronline.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289;
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com;
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030;
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt;
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;
E-mail: cicap@mail.telepac.pt;
Web: www.cicap.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410;
E-mail: triave@gmail.com;
Web: www.triave.pt
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604;
E-mail: geral@ciab.pt;
Web: www.ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1o Andar, 9050-405 Funchal;
Tel.: 291 215 070
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt;
Web: www.srrh.gov-madeira.pt
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